A importância da valorização do SUS no Brasil

A pandemia de coronavírus reforçou significativamente a importância da valorização do SUS (Sistema Único de Saúde) no Brasil. O acesso universal, gratuito e integral à saúde é um direito de todos os brasileiros e não brasileiros em território nacional. Trata-se de um sistema complexo que integra as esferas federal, estadual e municipal. 

Dessa forma, a população tem acesso a serviços de saúde que vão desde a atenção básica até cirurgias, como transplantes, passando pela saúde da família. O SUS oferece, além de serviços de diferentes níveis de complexidade, atuação na vigilância sanitária e epidemiológica e distribuição gratuita de medicamentos. Continue lendo para entender a validade dessa pauta.

Valorização do SUS: entenda o seu funcionamento 

Como citamos acima, o Sistema Único de Saúde (SUS) integra as esferas governamentais federal, estadual e municipal. Estão envolvidos na atuação do SUS o Ministério da Saúde e as secretarias, municipais e estaduais de saúde. Outros ministérios, como o da Educação, atuam em parceria através de hospitais universitários, por exemplo. 

Os Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais de Saúde articulam-se entre si para desenvolver as ações. Fazem parte da estrutura do Ministério da Saúde a Anvisa, a Funasa, a Fiocruz, o Inca, o Hemobrás, a ANS, o Into e hospitais federais. O Ministério da Saúde é o gestor nacional responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas, normas e diretrizes, assim como fiscaliza e avalia a sua implementação. 

O Ministério da Saúde compõem a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) que elabora o Plano Nacional de Saúde. Por sua vez, as secretarias estaduais de saúde integram a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que tem a responsabilidade de elaborar o Plano Estadual de Saúde.

Junto aos Conselhos Estaduais de Saúde, essas secretarias oferecem suporte aos municípios em ações estipuladas. Às secretarias municipais cabe o papel de executoras dos serviços de saúde. 

Tratamentos oferecidos pelo SUS

O tratamento oferecido pelo SUS é dividido por graus de complexidade, entenda melhor abaixo.

Atenção Básica

Nessa categoria está a prevenção incluindo ações como consultas e vacinação.

Atenção Secundária

Inclui o atendimento especializado.

Atenção Terciária

Concentra-se nos casos de internação.

Reabilitação

Consiste no acompanhamento realizado posteriormente ao tratamento, nos casos em que é necessário.

Por que é importante valorizar o SUS?

Você sabia que o Brasil é o único país do mundo com mais de duzentos milhões de habitantes que possui um serviço de saúde gratuito disponível para toda sua população? O SUS abrange desde as maiores cidades até populações ribeirinhas, quilombolas e indígenas. 

Algo bastante impressionante considerando que o Brasil é um país de proporções continentais e multicultural. Confira a seguir alguns dos principais pontos de importância do SUS. 

Sistema de Saúde com sistema de informações próprio

O SUS é um sistema de saúde que conta com um sistema próprio de informações e segue o direcionamento do plano nacional de saúde. Nesse sistema estão incluídas ações de diferentes níveis de complexidade.

Além disso, o SUS ainda possui forte atuação na sociedade através conselhos de saúde, contribuindo, assim, para a elaboração de políticas que levam em consideração as demandas mais diversas dessa grande população. 

Protagonismo na prevenção de doenças 

A relevância do SUS também está atrelada ao seu papel de protagonismo na prevenção de doenças. Mais do que oferecer tratamentos para doenças e epidemias, o SUS está desenhado de maneira a atuar no controle sanitário, antevendo surtos epidêmicos e realizando diagnósticos antecipados de possíveis crises sanitárias. 

O SUS é responsável por campanhas de conscientização, imunização e ações de prevenção. Há também a possibilidade de monitorar as ações de saúde para avaliá-las e aperfeiçoá-las. 

Ações de grande porte e gratuitas

O SUS é responsável pelo maior programa de vacinações e de transplantes de órgãos do planeta. Também faz parte do escopo de ações o programa de distribuição de remédios para o tratamento da AIDS, assim como a Estratégia Saúde da Família. Essas ações de grande porte são consideradas referência em outros países, tendo o reconhecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Mecanismo de redistribuição de renda

O Brasil é um país de grande desigualdade social/econômica e elevada concentração de renda. Dessa forma, políticas públicas de acesso gratuito a serviços essenciais como o SUS funcionam como mecanismos de redistribuição de renda. Ainda que tenha muitas falhas e dificuldades, o SUS tem grande importância para o país e para os brasileiros. 

A Constituição de 1988 e o SUS

Na Constituição de 1988, ficou estabelecido que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Antes somente tinham acesso ao sistema público de saúde quem fosse trabalhador formal com vínculo à Previdência Social.

Desempregados, trabalhadores informais e trabalhadores do campo dependiam do atendimento ofertado por entidades filantrópicas, como as Santas Casas de Misericórdia, por exemplo. 

Na década de 1970, surgiu o movimento Reforma Sanitária como uma forma de contestar a Ditadura Militar. Apoiavam esse movimento profissionais de saúde que propunham debates a respeito de mudanças essenciais no sistema.

Em 1986 aconteceu a 8ª Conferência Nacional de Saúde em que houve alinhamento com a diretriz da Organização das Nações Unidas (ONU) que é a favor do acesso universal à saúde.

A universalidade de acesso à saúde foi integrada à agenda das comissões da Assembleia Constituinte. Dessa forma, a criação do Sistema Único de Saúde foi efetivada através da Constituição de 1988. A Lei Orgânica da Saúde, n° 8.080, foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1990. Essa lei determinou como o sistema público de saúde deveria funcionar. 

Valorizar o SUS é de extrema importância para o Brasil e para os brasileiros!